PDF - Dissertação - Lactec
O legislador infraconstitucional brasileiro definiu, no art. 3º, I, da Lei nº6.938/81, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordemfísica, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suasformas (FIORILLO, 2005, p. 19).Sua preservação, recuperação e revitalização devem se constituir ...