Prefeitura de Rio Preto
O Município de São José do Rio Preto, desde 2004, regulamenta a questão dos resíduos de construção civil, por meio da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 2004 que trata do Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, e pelo Decreto nº 12.765 de 08 de abril de 2005 que regulamenta essa Lei.